Carregando...
Login
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou Email
Senha
Acessar
Esqueci minha
senha
.
Recuperação
Informe seus dados para recuperar a senha
Endereço de Email
Recuperar
Login
Recuperação
Verifique seu email...
Enviamos um email para você com o link de redefinição da sua senha!
Login
Cadastro
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Acessibilidade
A+
A-
LGPD
Login/Cadastro
Câmara Municipal de
Nacip Raydan
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Pesquisar
Cidade
Institucional
Composição e Definição
Mesa Diretora
Comissões
Lei Orgânica
Regimento Interno
Plano Diretor
Código de Obras
Código Tributário
Proposições
Notícias
Legislações
Editais/Licitação
Sessões Plenárias
Ouvidoria
Vereadores
Menu
Cidade
Institucional
Composição e Definição
Mesa Diretora
Comissões
Lei Orgânica
Regimento Interno
Plano Diretor
Código de Obras
Código Tributário
Proposições
Notícias
Legislações
Editais/Licitação
Sessões Plenárias
Ouvidoria
Vereadores
Legislações
Início
Legislações
Busca Detalhada
Espécie Normativa
Ver todos
Lei Ordinária
Resolução
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Emenda à Lei Orgânica
Decreto Executivo
Decreto
Autoria
Ver todos
Poder Executivo
Poder Legislativo
Remissão
Ver todos
Lei Orgânica
Regimento Interno
Plano Diretor
Código de Obras
Código Tributário
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Estatuto do Servidor
Estatuto do Contribuinte
Lei Orgânica do Município
Código Tributário
Código Administrativo
Código de Posturas
Regimento Interno
Mês
Ver todos
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Ano
Ver todos
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
Período Inicial
Período Final
Legislatura
Ver todas
1ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
Palavra chave
Buscar
Nenhum(a) legislação encontrado(a)
1